Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
Foram encontradas 1.357 questões
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse
da administração pública, as férias do servidor policial civil
poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu
gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Para efeito de aposentadoria especial e integral do servidor
policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco
dos quais devem ser relativos a tempo estritamente policial.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão
da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao
cumprimento do dever legal por meio da obediência à
legislação.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de
Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se
a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível
superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o
cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado
em direito.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e
deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.