Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que
tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do
cargo será apurada em processo administrativo disciplinar,
sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A competência para julgar processo administrativo disciplinar
que envolva transgressão de policial civil, que é passível de
demissão, é privativa do diretor-geral da PCDF.
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A ampla defesa e o contraditório devem ser assegurados aos
policiais investigados em processo administrativo disciplinar
e em sindicância acusatória.
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