Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q934762 Legislação Estadual

Entre os objetivos gerais para a melhoria do transporte urbano e rural e da mobilidade no Distrito Federal, regulamentados pelo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (Lei Distrital n° 4.566/2011), encontra-se:


I. Redefinir o modelo de circulação de veículos, em especial nas áreas de maior fluxo.

II. Desenvolver e estimular os meios motorizados de transporte.

III. Priorizar, sob o aspecto viário, a utilização do modo coletivo de transportes e a integração de seus diferentes modais.

IV. Contribuir para preservar Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.


Estão correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q934751 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as
Alternativas
Q934742 Legislação Estadual
Em observância ao disposto na Lei Distrital n° 4.566/2011, o Distrito Federal precisa implantar faixas exclusivas para esse transporte coletivo nos trechos identificados no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, com a finalidade de promover integração e articulação dos vários modos de transporte com a finalidade de atender às exigências de deslocamento da população. Para tanto,
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Q934733 Legislação Estadual
O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneamento, sendo
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Q934729 Legislação Estadual
A regularização fundiária passível de ser realizada aos ocupantes de terras pertencentes ao Distrito Federal
Alternativas
Respostas
751: A
752: B
753: E
754: C
755: E