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Q939830

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939830 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no tocante às garantias previstas aos idosos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Garantir o amparo a pessoas idosas e a respectiva participação na comunidade é dever único e exclusivo do poder público.

Essa lei define idoso como a pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

O poder público deve assegurar a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 58 anos.

O poder público assegurará a integração do idoso na comunidade com a criação de centros destinados ao trabalho e à experimentação laboral e programas de educação continuada, reciclagem e enriquecimento cultural.

As entidades com fins lucrativos terão incentivo e auxílio financeiro do governo para atuarem na política de amparo e bem-estar do idoso.

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Q939829

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939829 Legislação Estadual

Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O ato do governador do Distrito Federal que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais é crime de responsabilidade.

Nos crimes de responsabilidade, o governador será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Apenas os partidos políticos poderão denunciar à Câmara Legislativa o governador por crime de responsabilidade.

Em nenhuma hipótese o governador ficará suspenso das próprias funções durante o julgamento de crimes de responsabilidade.

Para ser admitida a acusação contra o governador por crime de responsabilidade, é necessário o quórum de maioria simples da Câmara Legislativa.

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Q939828

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939828 Legislação Estadual

Com relação à licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Essa licença, após concedida, não pode ser interrompida a critério da administração.

A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

A licença pode ser concedida por um prazo máximo de um ano para os servidores que possuam débito com o erário, relacionado com a respectiva situação funcional.

O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante essa licença.

A licença para tratar de interesses particulares é improrrogável.

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Q939827

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939827 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Complementar no 840/2011 quanto às sanções disciplinares, é correto afirmar que representa uma circunstância atenuante o (a)

Alternativas

concurso de pessoas.

coexistência de causas relativas à carência de condições de material ou pessoal na repartição.

cometimento da infração disciplinar com violência ou grave ameaça.

cometimento da infração disciplinar em prejuízo de idoso.

prática de ato que concorra para o desprestígio do órgão.

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Q939826

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro Obstetra | IADES - 2018 - SES-DF - Enfermeiro de Família e Comunidade |

Q939826 Legislação Estadual

No que se refere ao estágio probatório, regulado pela Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor que responde a processo disciplinar pode desistir do estágio probatório.

O servidor em estágio probatório não pode ser cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial.

O servidor em estágio probatório tem direito de gozar licença não remunerada.

Ao servidor em estágio probatório é defeso exercer função de confiança no órgão de lotação.

Quando o servidor acumular licitamente dois cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor.

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Respostas

731: D

732: A

733: D

734: B

735: E

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