Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.
Estabelecer condições para o permanente monitoramento dos processos de licenciamento e fiscalização não consiste em diretriz do COE, que, em verdade, visa assegurar a constante melhoria dos espaços urbanos e rurais, públicos e privados, por meio de construções que propiciem o desenvolvimento humano digno, sustentável e próspero.
De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.
As obras e as edificações devem propiciar o bem‐estar da coletividade e do indivíduo. Assim, a fim de garantir a sustentabilidade do meio ambiente natural, o COE tem como princípio o fomento de práticas sustentáveis na construção civil.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser
designados para o exercício de funções de confiança ou
para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último
caso, os cargos de natureza especial.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos
públicos depende da aprovação em concurso público,
que será dispensado para os ocupantes de cargos em
comissão e para a escolha dos designados para o
exercício de função de confiança.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos e instrumentos
diretos do exercício da soberania popular,
independentemente da edição de qualquer ato
legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se
com a participação popular.