No âmbito do ICMS, a base de cálculo do imposto apresenta características distintas, quando se trata de substituição tributária.
Sobre este tema, a Lei distrital no
1.254/1996 dispõe que, para fins de substituição tributária,
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No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital
no
1.254/1996 estabelece que
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O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital no
1.254/1996 do
Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera
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Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No
Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital no
1.254/1996, o contribuinte do ICMS
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