Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q30317 Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
Alternativas
Q30316 Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Alternativas
Q16686 Legislação Estadual
No tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q16677 Legislação Estadual
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q16598 Legislação Estadual
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Respostas
1271: C
1272: C
1273: D
1274: B
1275: C