Questões de Concurso
Sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
Foram encontradas 1.415 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714854
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714853
Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito
Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714850
Legislação Estadual
Considerando as disposições legais que regem o controle da
administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto,
julgue o item que se segue.
Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714775
Legislação Estadual
Pedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele sofreu um acidente automobilístico que o levou a óbito. Na data da morte, Pedro estava em atividade, era casado e tinha dois filhos, um de 10 anos de idade e outro de 15 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.
A viúva e os dois filhos de Pedro farão jus ao benefício da
pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, cujo valor
deve ser equivalente a cem por cento da totalidade dos
valores recebidos, na data do óbito, a título de proventos pelo
falecido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714773
Legislação Estadual
Acerca de contagem recíproca de tempo de contribuição e regime
próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se
segue.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos, comissionados e temporários dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e os militares e policiais civis do Distrito Federal.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos, comissionados e temporários dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e os militares e policiais civis do Distrito Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714772
Legislação Estadual
Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado segurado obrigatório do RGPS.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699476
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do
Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento
socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e
locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva
infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior,
do turismo distrital.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699475
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a
seguir.
A remuneração do auditor de controle externo do Tribunal de
Contas do Distrito Federal não poderá exceder, em espécie, o
subsídio mensal do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634295
Legislação Estadual
A Ideologia Corporativa da Policia Civil do Distrito Federal
(PCDF) é expressa na seguinte concepção da PCDF:
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634293
Legislação Estadual
O artigo 144 da Constituição Federal apresenta o Sistema de Segurança a nível federal, estadual e municipal. No Distrito Federal, tem-se uma situação ímpar, em razão de a organização dos órgãos de Segurança Pública (PCDF, PMDF e CBMDF) ser de responsabilidade do Governo Federal.
Com esse panorama, tem-se uma relação peculiar entre os órgãos de Segurança Pública no Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634283
Legislação Estadual
Acerca do Sistema de Ocorrências Policiais da Polícia Civil
do Distrito Federal (PCDF), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634277
Legislação Estadual
A progressão funcional consiste na mudança da classe atual
para a classe imediatamente superior e será efetivada no
primeiro dia útil do mês subsequente ao mês em que o
servidor obtiver, além de outros, os seguintes requisitos:
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634276
Legislação Estadual
O regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido
pela Lei n° 4.878/1965, com aplicação subsidiária da
Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, a posse e exercício se dão,
respectivamente, em
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634275
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil
do Distrito Federal foi desmembrada em
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634273
Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 4.878/1965, é transgressão disciplinar punida
com demissão
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |
Q1634267
Legislação Estadual
Acerca dos símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal, é
correto afirmar que o (a)
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634119
Legislação Estadual
A Lei Distrital n° 2.217/1998, que alterou a estrutura
administrativa do IC, dispõe, em seu artigo 2° , que uma
competência do IC é a de
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634060
Legislação Estadual
Uma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura
T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor
‘H’ Norte, em uma loja de peças automotivas. A equipe é
composta por um agente de polícia, um perito criminal e uma
papiloscopista policial. São cerca de 1h30 de uma segunda-feira.
Logo à chegada da equipe, os policiais do plantão da
delegacia estavam saindo para atender uma emergência na
própria unidade. Enquanto busca vestígios no depósito, o
perito se depara com uma carteira de courino, caída sob uma
das estantes assaltadas, com marcas de pisoteio recente.
Próximo à carteira, ele verifica um sinal de arrastamento e
uma caixa com a tranca quebrada. Ao levantar a tampa,
depara-se com vários rolos de notas de dinheiro (R$ 100,00,
R$ 50,00) e algumas barras de ouro, em um total de quase
R$ 2.500.000,00. Nessa situação, o comunicante deve
contatar a CPT-SUL, informá-la da localização de (do)
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634059
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente que, durante uma viagem de carro
com a família, uma perita criminal da PCDF é surpreendida por
um assalto a uma loja de conveniência em um posto de
combustíveis no qual ela havia parado para ir ao toalete. Ela está
com a família ainda no veículo. Do local onde se encontra, a
perita percebe dois indivíduos: um de capacete, ostensivamente
armado, com camiseta verde e preta e bermuda creme, de pele
clara, que está à entrada, dando instruções ao caixa. Não é
possível visualizar o segundo, pois uma das bombas de
combustível o encobre. Percebe-se que o segundo indivíduo se
encontra sobre uma moto, da qual pode-se ver a parte traseira,
com a parcial da placa: MBQ63__. Ante a exigência legal de
agir, a perita deve ficar em prontidão,
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PC-DF
Prova:
IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634056
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
políticas de segurança pública em nível nacional e distrital.
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