Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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A suspensão é a sanção por infração disciplinar grave, mediante a qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, sem a perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, são de livre nomeação e de livre exoneração pela autoridade competente.
A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.