Questões de Concurso Sobre legislação do estado da paraíba em legislação estadual

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Q33507
Legislação Estadual Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM) , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33507 Legislação Estadual
O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que
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Q33506
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33506 Legislação Estadual
São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar
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Q33505
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33505 Legislação Estadual
Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte
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Q33504
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33504 Legislação Estadual
A base de cálculo do ICMS
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Q33503
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33503 Legislação Estadual
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
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Q33502
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33502 Legislação Estadual
No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
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Q33286
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33286 Legislação Estadual
O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença
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Q8563
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8563 Legislação Estadual
Acerca das receitas da previdência do estado da Paraíba, de acordo com a Lei Complementar n.º 7.517/2003, assinale a opção correta.
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Q8562
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8562 Legislação Estadual
Não compete à previdência do estado da Paraíba
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Q8559
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8559 Legislação Estadual
O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem
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Q8530
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8530 Legislação Estadual
Um servidor público do estado da Paraíba solicitou licença para acompanhar sua esposa, também servidora do estado da Paraíba, que fora eleita para o cargo de deputada federal. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, Lei Complementar n.º 58/2003.
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Q8564
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8564 Legislação Estadual
Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.
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Q2264830
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Estatuto Social, Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EPC Prova: VUNESP - 2023 - EPC - Locutor Apresentador |
Q2264830 Legislação Estadual
A respeito da Gerência Comercial e de Marketing, com base no Estatuto Social, é correto afirmar que
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Q930601
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930601 Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
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Q322445
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |
Q322445 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matéria

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Q318152
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo |
Q318152 Legislação Estadual
Manoela tinha 40 anos de idade e era policial militar quando, semana passada, faleceu no exercício da sua atividade profissional, especificamente em uma colisão de veículos na perseguição de um meliante. De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado

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Q33287
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33287 Legislação Estadual
A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba
Alternativas
Respostas
154: E
155: D
156: A
157: E
158: C
159: D
160: D
161: E
162: E
163: D
164: B
165: C
166: A
167: A
168: C
169: C
170: E
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