Questões de Concurso
Sobre legislação do estado da paraíba em legislação estadual
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Q368118
Legislação Estadual
Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
Q368111
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
Q367817
Legislação Estadual
Aos servidores da Justiça são vedados, quando no exercício do cargo:
Q367806
Legislação Estadual
Preencha as lacunas com a opção correta:
As penalidades de advertência, censura e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____, ____ e ____ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
As penalidades de advertência, censura e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____, ____ e ____ anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Q367799
Legislação Estadual
São penalidades disciplinares, EXCETO:
Q367506
Legislação Estadual
O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com
Q367504
Legislação Estadual
A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Q322830
Legislação Estadual
No que concerne ao Poder Executivo, analise as seguintes assertivas:
I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.
II. O Governador do Estado será julgado, nos crimes de responsabilidade, pela Assembleia Legislativa, que, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decidirá por dois terços de seus membros.
III. Quem houver sucedido ou substituído o Governador de Estado no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
IV. O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Estadual da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
I. Em caso de impedimento do Governador e do Vice- Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.
II. O Governador do Estado será julgado, nos crimes de responsabilidade, pela Assembleia Legislativa, que, sob a presidência do Presidente da Assembleia, decidirá por dois terços de seus membros.
III. Quem houver sucedido ou substituído o Governador de Estado no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
IV. O Governador e o Vice-Governador do Estado não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do País por período superior a trinta dias, sob pena de perda do cargo.
De acordo com a Constituição Estadual da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
Q322829
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo- lhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por
Q322828
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
Q322827
Legislação Estadual
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
Q322826
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o ingresso na carreira policial civil far-se-á nas classes iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos, em que se apurem qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições do cargo, exigido do candidato diploma de formação policial, ministrado por Academia de Polícia Civil. E, além de outros requisitos estabelecidos em lei, o candidato para participar de concurso público para a Polícia Civil, cujo cargo não exige nível superior, deverá ter, no mínimo, em regra,
Q322825
Legislação Estadual
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,
Q322824
Legislação Estadual
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
Q322823
Legislação Estadual
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
Q322822
Legislação Estadual
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Q322821
Legislação Estadual
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:
Q322820
Legislação Estadual
O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em
Q322819
Legislação Estadual
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Q322818
Legislação Estadual
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
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