Questões de Concurso Sobre legislação do estado de pernambuco em legislação estadual

Foram encontradas 447 questões

Q369067 Legislação Estadual
Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de
Alternativas
Q369011 Legislação Estadual
Quanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual nº 15.224/2013, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q368851 Legislação Estadual
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
Alternativas
Q319913 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.452/2003, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pelo Estado de Pernambuco,



Alternativas
Q236396 Legislação Estadual
Para os fins da Lei Estadual no 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:
Alternativas
Q236389 Legislação Estadual
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Alternativas
Q236231 Legislação Estadual
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por até
Alternativas
Q214987 Legislação Estadual
Para fins da Lei no 13.332/2007 considera-se carreira
Alternativas
Q214986 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 6.123/68 - Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedecerá
Alternativas
Q214927 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Imagem 013.jpg 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), durante o afastamento decorrente de condenação por sentença definitiva a pena que não determine ou acarrete a perda do cargo, o funcionário perderá
Alternativas
Q214926 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Imagem 012.jpg 6.123, de 20/07/68, e alterações posteriores), a nomeação será feita em caráter vitalício para cargo de
Alternativas
Q214774 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento o .
Alternativas
Q214773 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q147294 Legislação Estadual
A Lei Estadual 11.781/00, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, dispõe que, no que se refere ao desatendimento da intimação para ciência da decisão ou efetivação de diligência pelo interessado:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87841 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
Alternativas
Q81503 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar de Nº 106/2007, que dispõe sobre normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q81501 Legislação Estadual
Analise as afirmações abaixo.

I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar.

II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado.

III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular e suas atribuições.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q76737 Legislação Estadual
No que concerne ao regramento sobre a responsabilidade do servidor, estabelecido no Capítulo IV, do Título V da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q76736 Legislação Estadual
No que tange à aplicação das penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Alternativas
Q76735 Legislação Estadual
Dentre as penalidades disciplinares,NÃO se inclui a:
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: D
364: C
365: E
366: D
367: A
368: B
369: A
370: D
371: B
372: E
373: A
374: A
375: E
376: D
377: C
378: A
379: C
380: B