Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q1900297 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos
I advertência; II censura; III suspensão; IV demissão.
Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1900296 Legislação Estadual
O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse
Alternativas
Q1748118 Legislação Estadual

Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:

1a Coluna

1

Competência da Assembleia Geral

2

Competência do Plenário

2a Coluna

()

Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria

()

Julgar Processo Ético Profissional — PEP

()

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho

()

Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina

()

Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações

()

Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

Alternativas
Q1748014 Legislação Estadual

De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:

A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;

O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;

Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;

A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;

A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.

É correto o que se afirma

Alternativas
Q1748013 Legislação Estadual

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

Advertência;

Suspensão;

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
96: A
97: C
98: D
99: A
100: B