Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso
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I advertência; II censura; III suspensão; IV demissão.
Estão certos apenas os itens
Em relação às competências da Assembleia Geral e do plenário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), enumere a 2a coluna de acordo com a 1a:
1a Coluna
1 |
Competência da Assembleia Geral |
2 |
Competência do Plenário |
2a Coluna
() |
Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria |
() |
Julgar Processo Ético Profissional — PEP |
() |
Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho |
() |
Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina |
() |
Apreciar e decidir sobre o Regimento do CREMEPE e suas alterações |
() |
Determinar a realização de auditoria financeira, contábil, administrativa e institucional no CREMEPE |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:
A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;
O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;
Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;
A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;
A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.
É correto o que se afirma
De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
Advertência;
Suspensão;
Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.