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Q2388779

Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388779 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe

I à polícia civil.

II à polícia militar.

III à polícia penal.

IV ao corpo de bombeiros militar.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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Q2388728

Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388728 Legislação Estadual

Em relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.

Alternativas

Os órgãos que compõem a segurança pública no estado de Pernambuco organizam-se em carreira e de forma hierarquizada.

São órgãos permanentes da segurança pública do estado de Pernambuco apenas a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

A única finalidade da segurança pública, no sistema da Constituição de Pernambuco, é preservar a ordem pública.

O órgão de polícia científica no Estado de Pernambuco deve ser chefiado por delegado de polícia.

A atividade de polícia ostensiva compete, no Estado de Pernambuco, à Polícia Militar e à Polícia Penal.

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Q2386944

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386944 Legislação Estadual

Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/2012 e no Decreto n.º 38.787/2012.

Alternativas

As instituições de direito privado devem disponibilizar informações essenciais sobre seus acervos históricos no Portal da Transparência do governo do estado de Pernambuco.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades anônimas de Pernambuco também estão subordinadas ao regime da lei estadual de acesso à informação.

Durante a vigência de estado de calamidade pública declarado por ato do Poder Executivo estadual, poderá ser suspenso, por prazo determinado, o atendimento às demandas de acesso à informação.

No caso de indeferimento de pedido de acesso às informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo estipulado em lei.

A transparência ativa ocorre quando o pedido de acesso à informação é atendido no prazo mínimo.

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Q2386938

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386938 Legislação Estadual

Segundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEPE)

Alternativas

a implementação, o acompanhamento e a supervisão da gestão dos documentos públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes.

a elaboração das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

a aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

a guarda, a conservação, o processamento técnico e o arquivamento físico dos documentos permanentes.

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Q2386893

Legislação Estadual Constituição do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |

Q2386893 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência da União,

Alternativas

apurar infrações penais, inclusive as militares, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, cinco anos.

exercer as funções de polícia judiciária e executar as atividades técnicas e científicas de realização de identificação civil e criminal, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.

apurar atos infracionais praticados por menores, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, cinco anos.

apurar infrações penais, exceto as militares, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que ocupe o último nível da carreira.

executar atividades técnicas e científicas de realização de perícia criminais, cabendo a direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.

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Respostas

16: A

17: A

18: D

19: B

20: D

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