Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 442 questões
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Informática |
Q1664939
Legislação Estadual
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra
familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de
criação da CODEVASF, que:
Q1237835
Legislação Estadual
No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa CORRETA.
Q1236981
Legislação Estadual
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
Q1236415
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei estadual nº 11.781/00).
Q1229548
Legislação Estadual
Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.
A instauração de PAR é condicionada à aprovação de resolução pela maioria simples dos deputados estaduais da assembleia legislativa estadual.
A instauração de PAR é condicionada à aprovação de resolução pela maioria simples dos deputados estaduais da assembleia legislativa estadual.
Q1227983
Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo estadual (Lei estadual nº 11.781/00).
Q1227763
Legislação Estadual
De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
Q1224944
Legislação Estadual
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.
Q1208630
Legislação Estadual
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
Q1208568
Legislação Estadual
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o item subseqüente.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
Q1188715
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETO
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |
Q1105560
Legislação Estadual
O Programa do Governo de Estado de
Pernambuco que tem como objetivo
adotar medidas de combate aos efeitos
do desemprego em massa decorrente
da entressafra da cana-de-açúcar,
fruticultura e defeso da pesca artesanal
e mariscaria, possibilitando aos
trabalhadores e suas famílias ações de
fortalecimento para o enfrentamento das
causas, agravos e danos decorrentes
desse período denomina-se
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |
Q1105537
Legislação Estadual
Com relação à classificação da receita, o
Código de Administração Financeira do
Estado de Pernambuco estabelece que
a discriminação da receita, de forma a
identificar especificamente a sua origem,
será feita por
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |
Q1105536
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta as
instituições que estão sujeitas às normas
estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Saúde Bucal
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Radiologia |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Farmácia |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Necrópsia |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Enfermagem |
Q1077831
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de Pernambuco afirma
que, dentre as penas disciplinares, a
suspensão pode ocorrer quando houver
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-PE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Sanitarista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fonoaudiólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta Respiratório |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Fisioterapeuta em Terapia Intensiva |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Uteísta |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Oncologista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Cardiologista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Biomédico |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Administrador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |
INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Enfermeiro Obstetra |
Q1077446
Legislação Estadual
No que se refere ao disposto no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado de Pernambuco (Lei Estadual
nº 6.123/1968), o ato que completa a
investidura em cargo público e órgão
colegiado é o/a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Ambiental |
Q1045778
Legislação Estadual
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos visa à execução da Política Estadual de Recursos
Hídricos, congregando órgãos
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983767
Legislação Estadual
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados
é a publicação de decreto que disponha sobre a programação
orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de
desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983727
Legislação Estadual
Considerando as Leis n.º 12.846/2013 e n.º 16.309/2018, que
tratam, respectivamente, de responsabilização de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública e do processo
administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item a seguir.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983715
Legislação Estadual
Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei Estadual n.º 11.781/2000 — que trata de processo administrativo estadual —, julgue o próximo item, a respeito de improbidade administrativa.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.
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