Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso
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Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Julgue o item a seguir.
O currículo de Pernambuco estabelece a educação como
um direito humano, define como eixo norteador o
fortalecimento de uma sociedade democrática, igualitária
e socialmente justa. Para tanto, adota como princípios
orientadores: equidade e excelência, formação integral,
educação em direitos humanos e inclusão. Esses
princípios aqui explicitados são regras seguidas de forma
plena em todo município do estado de Pernambuco.