Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Roraima para Concurso

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Q1861094
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 25 de 1992 - Concessão de Incentivos Fiscais nas Mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861094 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange
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Q1861093
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 25 de 1992 - Concessão de Incentivos Fiscais nas Mercadorias industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861093 Legislação Estadual
Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto
Alternativas
Q1861092
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861092 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de
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Q1861091
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861091 Legislação Estadual
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
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Q1861090
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861090 Legislação Estadual

Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.


Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento

Alternativas
Respostas
56: D
57: E
58: B
59: B
60: D
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