Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 961 questões
Q2486061
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n
o 18.334/2022, o Poder Executivo é
autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa
Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de
ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em
habitação, nos termos do regulamento.
O serviço público de loterias deve ser delegado a
O serviço público de loterias deve ser delegado a
Q2486060
Legislação Estadual
Para determinar os Municípios que terão prioridade
na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei
nº 18.334/2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, utiliza como critério prioritário
Q2486049
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,
Q2486048
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de
Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o
estabelecimento do Programa de Integridade e Compliance da
Administração Pública expressa o comprometimento do Estado de
Santa Catarina com os seguintes princípios, à exceção de um.
Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484691
Legislação Estadual
Foi detectada a existência, no Estado de Santa Catarina, de uma
área de terras públicas, com 30 (trinta) hectares de extensão, à
qual os órgãos competentes não tinham dado nenhuma
destinação e que jamais tinha integrado o patrimônio de um
particular. Por tal razão, foram iniciados estudos para a sua
concessão ou alienação.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva da Constituição do Estado de Santa Catarina,
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva da Constituição do Estado de Santa Catarina,
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