Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 972 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551463
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente
o percentual mínimo que os imóveis rurais devem
manter de sua área coberta com vegetação nativa, a
título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das
normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº 14.675 do
Estado de Santa Catarina.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551462
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente um
ecossistema existente no Estado de Santa Catarina.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
Q2551461
Legislação Estadual
Analise o texto abaixo:
Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente é um(a)......................... da Política Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente é um(a)......................... da Política Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Provas:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado
|
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Arquiteto |
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Biólogo |
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Psicólogo |
Q2551235
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo
Santa Catarina (CINCATARINA).
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico - Técnico em Saneamento |
Q2551020
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril
de 2009, os órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios,
responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio
Ambiente (SISEMA).
Neste contexto, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA é chamado de:
Neste contexto, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Florestal |
Q2540901
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual do Meio
Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675, de 13 de
abril de 2009), são competências do Instituto do Meio
Ambiente (IMA):
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q2540077
Legislação Estadual
De acordo com o art. 4º da Lei nº 14.675, de 13
de abril de 2009, que institui o Código Estadual do
Meio Ambiente, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios da Política Estadual do Meio
Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
Q2538125
Legislação Estadual
Com base no Decreto nº 46.644/2014 (Código de Conduta
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual),
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
Q2538124
Legislação Estadual
Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de
Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas,
demonstra favoritismo ao agilizar pedidos de amigos,
enquanto atrasa deliberadamente os processos de outros
funcionários com quem possui desavenças pessoais. A
situação escalou quando um colega inferior
hierarquicamente, que teve seu pedido de licença
injustamente atrasado, formalizou uma reclamação ao
departamento de recursos humanos, alegando tratamento
discriminatório e antiético. Considerando o Decreto nº
46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual), podemos afirmar que o
servidor:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
Q2538120
Legislação Estadual
Em uma situação de emergência de saúde pública no
Estado de Minas Gerais, um servidor da Secretaria de
Saúde, ao perceber o aumento súbito de casos de dengue
em uma comunidade rural, organizou rapidamente uma
equipe para visitar a região, identificar focos do mosquito
transmissor e iniciar uma campanha de conscientização.
Além disso, coordenou com o governo estadual a
distribuição de repelentes e recursos para tratamento dos
infectados, garantindo uma resposta rápida e efetiva ao
surto, minimizando, assim, os impactos à saúde pública
local.
De acordo com Decreto nº 46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual), o servidor regeu-se pelo princípio de:
De acordo com Decreto nº 46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual), o servidor regeu-se pelo princípio de:
Q2533688
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão
de doença em uma pessoa de sua família.
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Q2533684
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, passou a
responder a processo administrativo disciplinar. Ao ter acesso à
portaria inaugural, constatou que a infração disciplinar que lhe é
imputada poderia redundar na aplicação da sanção de “demissão
qualificada”.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Q2533681
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de
nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de
atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições
regulares. Como não era possível a transferência, era
aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes,
compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Q2533679
Legislação Estadual
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa
Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do
qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo
grau.
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Q2533678
Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
Q2533677
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina,
respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução
processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o
Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção
disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
Q2533674
Legislação Estadual
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo
diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão,
tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio
probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q2530550
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) às suas
respectivas funções.
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517912
Legislação Estadual
No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas
do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a
Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517911
Legislação Estadual
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual
n.º 114/2002, julgue os itens seguintes.
I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo tal valor, no caso de veículo novo, o lançado no documento fiscal de aquisição do veículo, incluídos os valores dos opcionais e acessórios. II O pagamento do IPVA ficará sujeito à homologação pela autoridade administrativa competente. III O adquirente de veículo automotor usado que possua débitos de exercícios anteriores em relação ao IPVA somente responderá pelo imposto relativo ao exercício em que efetuou a compra do veículo.
Assinale a opção correta.
I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo tal valor, no caso de veículo novo, o lançado no documento fiscal de aquisição do veículo, incluídos os valores dos opcionais e acessórios. II O pagamento do IPVA ficará sujeito à homologação pela autoridade administrativa competente. III O adquirente de veículo automotor usado que possua débitos de exercícios anteriores em relação ao IPVA somente responderá pelo imposto relativo ao exercício em que efetuou a compra do veículo.
Assinale a opção correta.
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