Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 972 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517909
Legislação Estadual
Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e
serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei
Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar
estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517907
Legislação Estadual
A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a
opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar
estadual n.º 413/2022.
Q2515281
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do
estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do
imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho
para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:
Q2515277
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:
Q2515276
Legislação Estadual
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi
identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de
provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de
provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:
Q2515273
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria,
também ocupante de cargo de provimento efetivo e que
almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois
meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que
João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi
indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser
promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal
razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de
Maria.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Q2515267
Legislação Estadual
Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após
regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de
provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em
razão da demissão de Pedro.
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512433
Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito
competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio,
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irresignado com a
sanção que sofrera, Inácio decidiu que o melhor a fazer seria
recorrer da referida decisão.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507446
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de
designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486168
Legislação Estadual
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil
sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar
medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados
Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do
Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de
segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486167
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da
possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em
relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do
Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões
permanentes.
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que
Q2486061
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n
o 18.334/2022, o Poder Executivo é
autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa
Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de
ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em
habitação, nos termos do regulamento.
O serviço público de loterias deve ser delegado a
O serviço público de loterias deve ser delegado a
Q2486060
Legislação Estadual
Para determinar os Municípios que terão prioridade
na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei
nº 18.334/2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, utiliza como critério prioritário
Q2486049
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,
Q2486048
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de
Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o
estabelecimento do Programa de Integridade e Compliance da
Administração Pública expressa o comprometimento do Estado de
Santa Catarina com os seguintes princípios, à exceção de um.
Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484691
Legislação Estadual
Foi detectada a existência, no Estado de Santa Catarina, de uma
área de terras públicas, com 30 (trinta) hectares de extensão, à
qual os órgãos competentes não tinham dado nenhuma
destinação e que jamais tinha integrado o patrimônio de um
particular. Por tal razão, foram iniciados estudos para a sua
concessão ou alienação.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva da Constituição do Estado de Santa Catarina,
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que, na perspectiva da Constituição do Estado de Santa Catarina,
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453561
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina
Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de
2005.
1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453560
Legislação Estadual
Analise o texto abaixo:
Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas.............................. e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma ............................ e integrada ao contexto de Santa Catarina.
Dec. nº 3.882, dezembro de 2005.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas.............................. e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma ............................ e integrada ao contexto de Santa Catarina.
Dec. nº 3.882, dezembro de 2005.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) |
Q2453012
Legislação Estadual
Segundo a Política de Educação Especial de Santa
Catarina (2018), compete ao professor no Atendimento Educacional Especializado (AEE):
1. Realizar avaliação inicial do estudante para planejamento do atendimento, de forma a identificar o nível de seu desenvolvimento real.
2. Identificar os recursos de acessibilidade utilizados pelo estudante, assim como suas competências para realização de atividades de vida prática escolar.
3. Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as especificidades dos estudantes e também o relatório pedagógico descritivo do desenvolvimento de cada um.
4. Propor metodologias específicas para o aprendizado coletivo e inclusivo dos estudantes que não são agrupados por área.
5. Avaliar e decidir internamente, junto com os demais profissionais da sala de recursos, a respeito do desligamento do(s) estudante(s) deste serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Realizar avaliação inicial do estudante para planejamento do atendimento, de forma a identificar o nível de seu desenvolvimento real.
2. Identificar os recursos de acessibilidade utilizados pelo estudante, assim como suas competências para realização de atividades de vida prática escolar.
3. Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as especificidades dos estudantes e também o relatório pedagógico descritivo do desenvolvimento de cada um.
4. Propor metodologias específicas para o aprendizado coletivo e inclusivo dos estudantes que não são agrupados por área.
5. Avaliar e decidir internamente, junto com os demais profissionais da sala de recursos, a respeito do desligamento do(s) estudante(s) deste serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) |
Q2453011
Legislação Estadual
No estado de Santa Catarina, a atuação do AEE na
área da surdez tem como objetivo principal a promoção do ensino da Libras como primeira língua (L1) e
da Língua Portuguesa (LP) como segunda língua (L2)
para os alunos surdos e/ou com deficiência auditiva
(DA), tendo como base principal a Pedagogia Visual.
Uma abordagem pedagógica surda que respeita a
experiência visual e linguística dos estudantes com
este perfil.
Conforme o documento de Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), mais precisamente sobre o atendimento de estudantes surdos/DA, é correto afirmar que:
Conforme o documento de Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), mais precisamente sobre o atendimento de estudantes surdos/DA, é correto afirmar que:
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