Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 1.038 questões
Q365903
Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se.
Q363421
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 1.151/11 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, na promoção por antiguidade, apurada pelo tempo de efetivo exercício na classe, computado até a data que antecede a abertura do respectivo processo, o empate na classificação final será resolvido observada a seguinte ordem:
Q363417
Legislação Estadual
Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,
Q363414
Legislação Estadual
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como:
Q359070
Legislação Estadual
Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é
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