Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso

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Q319267
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q319267 Legislação Estadual
Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável.

NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS :
Alternativas
Q319266
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q319266 Legislação Estadual
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. No que se refere às modalidades de industrialização,

é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q319265
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q319265 Legislação Estadual
Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. NÃO enseja o direito de crédito de ICMS o recebimento de energia.

Alternativas
Q319264
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q319264 Legislação Estadual
O contribuinte pode formular consulta à Administração Tributária para esclarecer dúvida sobre a interpretação da legislação tributária a qual está sujeito. Dentre os efeitos da consulta, previstos no Regulamento do ICMS/SP, destaca-se:

Alternativas
Q319263
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |
Q319263 Legislação Estadual
Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto.

É fato que, isoladamente, NÃO permite esta presunção:

Alternativas
Respostas
826: A
827: E
828: B
829: C
830: D
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