Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso

O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68), considere as seguintes proposições: I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos. III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições. IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração. V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador. Está correto o que se afirma SOMENTE em

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, faz parte das doenças de notificação compulsória:

Com base na Constituição do Estado de São Paulo: Artigo 284 - O Estado comemorará, anualmente, no período de 3 a 9 de julho:

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo: Complete o Artigo 32 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado,...