Questões de Concurso Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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Q173990 Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena
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Q173988 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades do funcionário público.
Alternativas
Q173987 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido
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Q173986 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q173983 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta.
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Q121275 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Paulista n.o 11.331/2002, o notário ou o registrador deverá recolher a contribuição à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, componente dos emolumentos até o primeiro dia útil subsequente ao

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Q120504 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Q120501 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei de Licitações do Estado de São Paulo.
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Q105197 Legislação Estadual
Em relação à retenção e recolhimento de tributos sobre a prestação de serviços de terceiros, é correto afirmar:
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Q94896 Legislação Estadual
As questões de números 64 e 65 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente
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Q94895 Legislação Estadual
As questões de números 64 e 65 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,
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Q94894 Legislação Estadual
As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre outras hipóteses, a responsabilidade por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. Neste caso, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de
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Q94891 Legislação Estadual
As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

É INCORRETO afirmar:
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Q94890 Legislação Estadual
As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

A posse deverá verificar-se no prazo de
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Q85613 Legislação Estadual
Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?
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Q85612 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará
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Q85611 Legislação Estadual
Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Alternativas
Q85610 Legislação Estadual
A responsabilidade administrativa do funcionário público
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Q85609 Legislação Estadual
Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido
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Q85608 Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
901: A
902: E
903: B
904: D
905: B
906: B
907: B
908: C
909: A
910: B
911: D
912: C
913: E
914: E
915: D
916: D
917: A
918: E
919: A
920: C