Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 1.038 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906314
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de
receita bruta para fins de suplementação da receita mínima
das serventias deficitárias é equivalente a
Q905952
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é
correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do
Estado para atuar em organismo internacional de que o
Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização
expressa
Q905205
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará
o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo,
como renda de sua privativa administração, para
Q905204
Legislação Estadual
É um princípio constitucional relativo à autonomia das
universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre
outros:
Q905203
Legislação Estadual
Segundo as regras de repartição de receitas tributárias,
o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto
da arrecadação do Imposto sobre a propriedade de
veículos automotores (IPVA) licenciados em seus respectivos
territórios, no percentual de
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