Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Sergipe para Concurso

Foram encontradas 160 questões

Q2501759 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem
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Q2501758 Legislação Estadual
No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são 
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Q2501757 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedade 
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Q2501756 Legislação Estadual
No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre 
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Q2501755 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da 
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Respostas
6: C
7: C
8: B
9: E
10: D