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Q886324

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo |

Q886324 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Legislativa

Alternativas

poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria simples de seus Deputados.

não poderá, em nenhuma hipótese, reunir-se em outro Estado por absoluta vedação Regimental.

poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados.

poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples da Mesa em ato isolado.

poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples e devidamente justificada do seu Presidente.

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Q846386

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846386 Legislação Estadual

A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar n.° 27/1996), assinale a opção correta.

Alternativas

A representação judicial e extrajudicial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe não compete à AGE, pois esse instituto não integra a estrutura do estado.

Um procurador do estado de Sergipe que, estando em estágio probatório, for nomeado como secretário de Estado terá direito a computar o período no desempenho da atividade de secretário de Estado para fins de estágio probatório.

Em nome do princípio da preservação da unidade familiar, uma procuradora do estado de Sergipe terá direito a cessão para procuradoria de outra unidade federada, caso seu cônjuge ali tenha sido nomeado para o mesmo cargo.

Um procurador do estado de Sergipe que conte com quinze anos de exercício nesse cargo e que, nesse período, goze dois anos de licença para cursar mestrado terá direito a adicional de tempo de serviço equivalente a 15% do seu vencimento básico.

Compete exclusivamente à AGE a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa do estado, excetuados aqueles débitos inferiores a R$ 1.000.

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Q752020

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752020 Legislação Estadual

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais de que trata a Lei Complementar nº 79/2002 que não quiser gozar integralmente a licença-prêmio, adquirida nos termos da respectiva lei, poderá:

Alternativas

requerer, a qualquer tempo, por intermédio do Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requerer, tempestivamente, por intermédio do Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor do salário percebido no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requisitar, a qualquer tempo, a o Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês requisitado, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

requisitar, a qualquer tempo, a o Coordenador-Geral de Perícias, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 70% (setenta por cento) do valor total calculado.

requerer, a qualquer tempo, diretamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a desistência do gozo e a respectiva indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença, a título de abono pecuniário, calculado com base no valor da remuneração percebida no mês do deferimento, não excedendo, porém, a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

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Q611262

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe , Lei nº 1.068 de 1961 - Banco do Estado de Sergipe (BANESE) e Legislação Específica ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: BANESE Prova: FCC - 2012 - BANESE - Técnico Bancário |

Q611262 Legislação Estadual

De acordo com o seu estatuto social o BANESE desenvolve atividades de instituição financeira.

Alternativas

por prazo determinado, renovável a cada quatro anos.

com atuação exclusiva no Estado de Sergipe.

sem limitação de abertura de crédito a membros do Conselho Fiscal.

impedido de atuar como agente financeiro do Governo do Estado de Sergipe.

como banco múltiplo, por meio de diversas carteiras operacionais.

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Q611261

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe , Lei nº 1.068 de 1961 - Banco do Estado de Sergipe (BANESE) e Legislação Específica ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: BANESE Prova: FCC - 2012 - BANESE - Técnico Bancário |

Q611261 Legislação Estadual

O código de conduta da alta administração pública foi instituído com finalidade de.

Alternativas

contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior.

prever que a autoridade pública possa aceitar presentes sem limite de valor.

permitir sempre à autoridade que deixa o cargo a prestação de consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe.

impedir a criação de mecanismo de consulta destinada a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

ampliar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.

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101: C

102: D

103: A

104: E

105: A

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