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Q887519

Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe , Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887519 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cidade do território estadual

Alternativas

temporária e simbolicamente, apenas em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos, mediante autorização do Senado Federal.

definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, independentemente de qualquer autorização.

temporariamente, mediante autorização do Senado Federal, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.

temporariamente, mediante autorização da Assembleia Legislativa, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.

definitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, mediante autorização da Câmara de Vereadores do Município para o qual a capital será transferida.

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Q886453

Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Administração | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Odontologia | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Biblioteconomia | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Jornalismo | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Economia | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Engenharia Civil | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Medicina | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Enfermagem | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Psicologia | FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q886453 Legislação Estadual

Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença será

Alternativas

concedido pela Mesa Diretora e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

concedido pelo Presidente da Assembleia, na forma regimental e, para efeito de remuneração, considerar-se-á como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

submetido ao Plenário da Assembleia e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

concedido pelo Presidente da Assembleia, na forma regimental e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

submetido ao Plenário da Assembleia e, para efeito de remuneração, considerar-se-á, como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

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Q886452

Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe , Legislação do Estado de Sergipe ,

Q886452 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,

Alternativas

manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse.

patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.

ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.

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Q886333

Legislação Estadual Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo |

Q886333 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será

Alternativas

concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.

concedida, dentre outras hipóteses, quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo.

concedida pela metade quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.

restituída em no máximo três parcelas quando comprovado que o funcionário recebeu de forma indevida, sendo vedado o parcelamento na hipótese de remoção a seu próprio pedido.

concedida na proporção de 1/3 quando o funcionário for removido a seu próprio pedido.

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Q886332

Legislação Estadual Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo |

Q886332 Legislação Estadual

Marta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro de Camilo. Nesses casos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra,

Alternativas

Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por dez e cinco dias, respectivamente.

Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito dias.

somente Marta poderá justificadamente afastar-se do serviço, uma vez que não há previsão estatutária de afastamento com efetivo exercício para o falecimento de sogro.

Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por oito e quatro dias, respectivamente.

Marta e Camilo poderão justificadamente afastar-se do serviço por cinco dias.

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81: D

82: E

83: C

84: A

85: D

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