Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 304 questões
Q764439
Legislação Estadual
No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar no
04/1990 estabelece que
Q764438
Legislação Estadual
A Lei Complementar no
04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais do Estado do Mato Grosso, estabelece, no caso da posse, que
Q764411
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar Estadual no
04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por
consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
Q764252
Legislação Estadual
Órgão competente da Administração pública do Estado do Mato Grosso outorga licença a empresa do setor privado. Sete anos
depois, constata vício insanável de legalidade no ato administrativo de licença. Deveras, verifica que o mesmo foi efetuado
ilegalmente e de maneira insanável, por falha da própria Administração pública, sem que a empresa tenha agido de má-fé ou de
qualquer modo concorrido para tanto. Nessas circunstâncias, compete ao órgão da Administração mato-grossense
Q764250
Legislação Estadual
A Lei Geral de Processo Administrativo do Estado do Mato Grosso (Lei estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002) disciplina
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