Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

Foram encontradas 304 questões

Q2387414 Legislação Estadual
Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
Alternativas
Q2387150 Legislação Estadual
Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros, no exercício da fiscalização que lhe compete, poderá aplicar como penalidade a(o)
Alternativas
Q2387144 Legislação Estadual
Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, as edificações, as instalações, as ocupações temporárias e as áreas de risco são classificadas quanto à
Alternativas
Q2339571 Legislação Estadual
 Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, serão observados os seguintes procedimentos:

I. Suspensão do prazo, quando se tratar de substituição.
II. Suspensão do prazo, quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança em que o servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de origem.
III. Suspensão do prazo, quando se tratar de recondução de função.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2339570 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Readaptação. (2) Reversão. (3) Reintegração.

( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) A investidura do servidor em cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica. 


Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: C
25: B