Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 304 questões
Q2387851
Legislação Estadual
Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo
permanecido nessa condição por mais de 24 meses.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua
Q2387845
Legislação Estadual
Servidor vinculado à Administração do estado de Mato
Grosso instaurou processo administrativo para obter o reconhecimento de direito pessoal, mas que atinge toda a
sua categoria de funcionários.
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como
Q2387843
Legislação Estadual
O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar
instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado
|
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Assistente Social |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Administrador |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Químico |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Publicitário |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Psicólogo |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Museólogo |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador |
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Analista de Sistemas |
Q2387806
Legislação Estadual
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava.
Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNEMAT
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |
Q2387415
Legislação Estadual
Um servidor da UNEMAT formula estudo para efetivar
promoções já previstas em lei. Nos termos da Lei Complementar no
501/2013, a série de classes dos cargos
que compõem a Carreira dos PTES estrutura-se em linha
horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas
correspondentes à habilitação do servidor.
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
Conheça nossos planos