Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 300 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175898
Legislação Estadual
Apreciar os relatórios anuais da AGER/MT é atribuição
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175897
Legislação Estadual
À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) compete regular,
normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, determinados
serviços públicos prestados diretamente pelo estado do Mato
Grosso. O rol desses serviços, estabelecido na Lei Complementar
estadual n.º 429/2011, inclui o serviço de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175860
Legislação Estadual
Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para
atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa
situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética
Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175859
Legislação Estadual
No que se refere às regras deontológicas previstas no Código de
Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, na
forma da Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q2162371
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n°38, de 21 de novembro
de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e
dá outras providências, o art. 58 considera, entre outras, como
área de preservação permanente, no âmbito estadual, as
florestas e demais formas de vegetação situadas ao longo de
qualquer curso d'água, desde o seu nível mais alto, em faixa
marginal, cuja largura mínima será de:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170650
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I.O Prefeito será julgado, pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
II.Será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito somente quando ocorrer falecimento do Prefeito em exercício.
III.Durante o processo de cassação do mandato do Prefeito, poderá ser determinado, por provocação da Comissão Processante e decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o afastamento do agente político do exercício do cargo, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:
I.O Prefeito será julgado, pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
II.Será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito somente quando ocorrer falecimento do Prefeito em exercício.
III.Durante o processo de cassação do mandato do Prefeito, poderá ser determinado, por provocação da Comissão Processante e decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, o afastamento do agente político do exercício do cargo, sem prejuízo de sua remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Ivinhema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |
Q2165373
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso deve ser
composta de
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018936
Legislação Estadual
Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do
Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de
dezembro de 2002, fica(m) sujeito(s) à elaboração e
apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos de que trata a referida lei, entre outros:
Q1981516
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
Q1980369
Legislação Estadual
Em consonância com o disposto na Lei de
processo administrativo estadual (Lei Estadual
n° 7.692, de 1º de julho de 2002), assinale a
alternativa incorreta.
Q1980368
Legislação Estadual
No que diz respeito às disposições da Lei
Complementar Estadual n° 207, de 29 de
dezembro de 2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale
a alternativa incorreta.
Q1978548
Legislação Estadual
A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o
Código de Ética funcional do servidor público
civil do Estado de Mato Grosso. O código de
ética normatiza que em todos os órgãos e
entidades do poder executivo, e dos poderes
legislativo e judiciário do Estado de Mato
Grosso, deverá ser criada uma Comissão de
Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1972052
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o
estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo
Poder Público, assinale a alternativa incorreta
.
Q1972044
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar 295/2007,
que dispõe sobre o Sistema Integrado de
Controle Interno do Estado do Mato Grosso,
entende-se por sistema de controle interno o
conjunto de atividades de controle no âmbito de
cada um dos poderes, visando assegurar a
legalidade, legitimidade, transparência e a
efetividade dos gastos públicos. Alguns pontos
estão compreendidos nesta Lei. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta.
Q1972032
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014,
que dispõe sobre a criação da Mato Grosso
Previdência- MTPREV, da Gestão
Previdenciária, assinale a alternativa correta.
Q1970585
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
I. O decreto regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
II. A aquisição de bens, a prestação de serviços e as locações de bens móveis e imóveis serão precedidas de licitação pública nas modalidades previstas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, qualquer que seja o valor estimado e somente ocorrerão mediante justificativa técnica e administrativa, bem como autorização do Ordenador de Despesa do órgão ou entidade.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DPE-MT
Provas:
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador
|
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Controlador Interno |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Economista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Engenheiro Civil |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Jornalista |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Contador |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Analista de Sistemas |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Arquiteto |
IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |
Q1970576
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao
adicional de férias, assinale a alternativa
correta.
Q1969451
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações,
analise as afirmativas abaixo.
I. A Administração Pública Estadual tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos, em matéria de sua competência.
II. A motivação da decisão do processo indicará as razões que justifiquem a edição do ato, especialmente a regra de competência, os fundamentos de fato e de direito e a finalidade objetivada.
Assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública Estadual tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos, em matéria de sua competência.
II. A motivação da decisão do processo indicará as razões que justifiquem a edição do ato, especialmente a regra de competência, os fundamentos de fato e de direito e a finalidade objetivada.
Assinale a alternativa correta.
Q1969450
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são
inválidos os atos administrativos que
desatendam os princípios da Administração
Pública Estadual e os pressupostos legais e
regulamentares de sua edição. Sobre os casos
em que os atos podem ser invalidados, assinale
a alternativa incorreta.
Q1969449
Legislação Estadual
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações
______ é a fração do poder político autônomo
do Estado, conferida pela Constituição ou pela
lei como própria e irrenunciável dos órgãos
administrativos, salvo os casos de delegação e
avocação legalmente admitidos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Conheça nossos planos