Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Sobre a Lei nº 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas.
I. O DETRAN/PA é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
II. As Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans – são classificadas em duas categorias.
III. São quatro diretorias diretamente subordinadas ao diretor-geral e o Núcleo de Segurança Orgânica, diretamente subordinado ao CONADM.
Estão corretas a(s) afirmativa(s)