Assinale a alternativa correta a respeito
do Sistema Integrado de Comunicação
do Governo do Estado do Pará,
regulamentado pelo Decreto Estadual nº
1.689/2017.
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Assinale a alternativa correta acerca da
Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, que instituiu o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações Públicas do Estado do
Pará.
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Assinale a alternativa correta a respeito
da estrutura e competência da Secretaria
de Estado de Comunicação – SECOM –,
conforme prescrito na Lei Estadual n°
7.056, de 19 de novembro de 2007
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De acordo com a Lei Estadual n° 7.056,
de 19 de novembro de 2007, que criou a
Secretaria Estadual de Comunicação do
Estado do Pará, NÃO é uma função da
SECOM
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