A movimentação de um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual
provimento e denominação, de outro órgão, mas no mesmo poder é denominada
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Sobre as Organizações Sociais e sua regulamentação pela Lei estadual nº 5.980,
de 19 de julho de 1996, suas alterações e demais legislações em vigor, marque a
resposta CORRETA:
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De acordo com a Portaria nº 1242/2009-
GAB/SUSIPE, a liberação de visitas
íntimas dependerá da expedição prévia
de credencial de visitante para pessoa
que se declare companheiro(a) ou
namorado(a) do preso(a). Assinale a
alternativa que aponta corretamente o
prazo dessa credencial.
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A estrutura básica da Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará – SUSIPE – é instituída pela Lei
Estadual nº 8.322/2015, existindo dentro
dessa estrutura diversas Diretorias.
Nesse sentido, assinale a alternativa
correta acerca da competência dessas
Diretorias.
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