Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 448 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
Q1788743
Legislação Estadual
Acerca do disposto no Estatuto dos Servidores
do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970),
analise as afirmativas abaixo:
I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão. III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.
Assinale a alternativa correta:
I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão. III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
Q1788738
Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n°
20.070/2019:
“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
Q1788737
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns
instrumentos que poderão ser executados pelo
Instituto Água e Terra para o cumprimento de
seus objetivos. Assinale a alternativa que
apresenta incorretamente um desses
instrumentos:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
Q1788736
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que
integram o patrimônio do Instituto Água e
Terra, além do patrimônio do Instituto
Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a
alternativa que apresente incorretamente um
bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788284
Legislação Estadual
A respeito do corte de nativas em áreas
urbanas, considerando a resolução conjunta
IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente para fins de edificações e para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado. ( ) Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, assim consideradas em lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem obedecer somente ao disposto no Plano Diretor do Município. ( ) Os novos empreendimentos que impliquem no corte ou na supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. ( ) Em todo perímetro urbano é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação. ( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente estritamente para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente para fins de edificações e para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado. ( ) Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, assim consideradas em lei, o parcelamento do solo para fins de loteamento ou qualquer edificação em área de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, devem obedecer somente ao disposto no Plano Diretor do Município. ( ) Os novos empreendimentos que impliquem no corte ou na supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas. ( ) Em todo perímetro urbano é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação. ( ) O corte eventual de espécies nativas será autorizado pelo IAP ou órgão municipal competente estritamente para árvores que ponham em risco a vida e ao patrimônio público ou privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788283
Legislação Estadual
Considerando a Resolução Conjunta
IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 de abril de 2008,
que Regulamenta a exploração eventual de
espécies arbóreas nativas em remanescentes
de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica,
assinale a alternativa que não consta na lista
vermelha de espécies ameaçadas de extinção.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788281
Legislação Estadual
A Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007
de 18 de abril de 2008, no seu terceiro artigo
possui a seguinte redação em seu caput:
“Artigo 3o Para a exploração e corte de espécies arbóreas e o aproveitamento de material lenhoso em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses de pequenos produtores rurais e nos territórios das populações tradicionais, deverá ser observado o seguinte regramento:”
Com relação as regras citadas acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É necessário obter o documento declaratório junto ao IAP quando se tratar pequeno produtor rural ou populações tradicionais. ( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos, verdes ou secos, admitidos para o corte ou retirada de material lenhoso, isentos de autorização dos órgãos competentes é de até 05 (cinco) exemplares, não ultrapassando o volume de 15 (quinze) m³ no total, por propriedade a cada ano. ( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos, verdes ou secos, admitidos para o corte ou retirada de material lenhoso, isentos de autorização dos órgãos competentes é de até 20 (vinte) exemplares, não ultrapassando o volume de 33 (trinta e três) m³ no total, por propriedade a cada ano. ( ) Tais exemplares poderão estar localizados em Área de Preservação Permanente. ( ) Após a primeira intervenção o proprietário, deverá regularizar sua situação da reserva legal e preservação permanente junto ao IAP bem como demonstrar o efetivo plantio de reposição na razão de 10 árvores para cada árvore cortada. ( ) Serão priorizados para aproveitamento os exemplares de árvores mortas em pé ou caídas ou árvores caídas por causas naturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Artigo 3o Para a exploração e corte de espécies arbóreas e o aproveitamento de material lenhoso em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses de pequenos produtores rurais e nos territórios das populações tradicionais, deverá ser observado o seguinte regramento:”
Com relação as regras citadas acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É necessário obter o documento declaratório junto ao IAP quando se tratar pequeno produtor rural ou populações tradicionais. ( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos, verdes ou secos, admitidos para o corte ou retirada de material lenhoso, isentos de autorização dos órgãos competentes é de até 05 (cinco) exemplares, não ultrapassando o volume de 15 (quinze) m³ no total, por propriedade a cada ano. ( ) A quantidade máxima de exemplares arbóreos, verdes ou secos, admitidos para o corte ou retirada de material lenhoso, isentos de autorização dos órgãos competentes é de até 20 (vinte) exemplares, não ultrapassando o volume de 33 (trinta e três) m³ no total, por propriedade a cada ano. ( ) Tais exemplares poderão estar localizados em Área de Preservação Permanente. ( ) Após a primeira intervenção o proprietário, deverá regularizar sua situação da reserva legal e preservação permanente junto ao IAP bem como demonstrar o efetivo plantio de reposição na razão de 10 árvores para cada árvore cortada. ( ) Serão priorizados para aproveitamento os exemplares de árvores mortas em pé ou caídas ou árvores caídas por causas naturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788280
Legislação Estadual
Sobre o entendimento da Resolução Conjunta
IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008,
assinale a alternativa que não pode ser
considerada “Exploração eventual de espécies
arbóreas nativas em remanescentes de
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788276
Legislação Estadual
Com relação a Portaria IAP n° 096, de 22 de
maio de 2007, que Isenta a matéria prima
florestal exótica da obrigatoriedade de
reposição florestal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788267
Legislação Estadual
A Lei Estadual Complementar n° 59/1991
dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do
Paraná. Acerca do disposto na supracitada lei,
leia o artigo 2° abaixo:
“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Florestal |
Q1788263
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema
de Proteção do Meio Ambiente, contra
qualquer agente poluidor ou perturbador, com
aplicação e fiscalização pela Administração
dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das
disposições da supracitada lei, assinale a
alternativa que apresente incorretamente uma
definição de poluente:
Q1788063
Legislação Estadual
De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o
regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos do Estado tem como
objetivos assegurar o controle quantitativo e
qualitativo dos usos da água e efetivo exercício
dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à
outorga pelo Poder Público. Assinale a
alternativa incorreta.
Q1788062
Legislação Estadual
São objetivos da Política Estadual de Recursos
Hídricos de acordo com a Lei Estadual
12.726/99. Analise as afirmativas abaixo.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III. Conferir racionalidade econômica ao uso de recursos hídricos. IV. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Assinale a alternativa correta.
Q1788061
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 7.348, de
21/02/2013 que regulamenta a cobrança pelo
direito de uso de recursos hídricos e dá outras
providências, assinale a alternativa incorreta.
Q1788060
Legislação Estadual
O Decreto Estadual n.º 1.591/2015 do Estado do
Paraná regulamenta a Lei Estadual nº 17.134, de
25.04.2012, que instituiu o Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA), bem como o Biocrédito, no
âmbito daquele estado. Considerando o disposto
no referido decreto, assinale a alternativa correta.
Q1788059
Legislação Estadual
A Resolução do Conselho Estadual do Meio
Ambiente do Paraná (CEMA) n. 81, de
19/10/2010, dispõe sobre Critérios e Padrões de
ecotoxicidade para o Controle de Efluentes
Líquidos lançados em águas superficiais no
Estado do Paraná. Considerando o disposto na
legislação em pauta, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento. ( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste. ( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele. ( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Para cálculo da concentração do efluente no corpo receptor (CECR), a vazão de referência do corpo receptor será aquela definida pelo órgão gestor de recursos hídricos na outorga de lançamento. ( ) Nível trófico é o número adimensional que expressa a maior concentração do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de teste. ( ) Toxicidade crônica, ecotoxicidade crônica ou efeito tóxico crônico consiste no efeito deletério causado por agentes físicos ou químicos aos organismos vivos, que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele. ( ) Outorga é o ato administrativo mediante o qual o Poder Público outorgante faculta ao outorgado o uso de recurso hídrico, por prazo indeterminado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato, onde são especificadas as condições para o lançamento dos efluentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1788058
Legislação Estadual
A respeito da Resolução do Conselho Estadual
do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de
30/06/2017, assinale a alternativa incorreta.
Q1788055
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 7º da Portaria IAP nº 246
de 17 de dezembro de 2015, os criadouros
científicos para fins de conservação poderão
adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e
fornecer espécimes das espécies nativas e/ou
exóticas.
Assinale a alternativa que não apresenta uma
finalidade que atende o referido artigo.
Q1788054
Legislação Estadual
O Código Estadual de Proteção aos Animais
instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003
estabelece normas para a proteção dos
animais no Estado do Paraná, visando
compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De
acordo com a referida lei, assinale a alternativa
incorreta.
Q1788053
Legislação Estadual
A Portaria IAP n° 059/2015 reconhece a Lista Oficial
de Espécies Exóticas Invasoras para o Estado do
Paraná, estabelece normas de controle e dá outras
providências. Considerando o disposto na referida
Portaria, assinale a alternativa correta.
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