Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 448 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787114
Legislação Estadual
Para subsidiar as ações de controle e a
formulação de estratégias de gestão da
qualidade do ar, definidos na Lei Estadual nº
13806/02, fica instituído o Inventário das
Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica.
Sobre a informação permitida que deverá
conter no inventário, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787110
Legislação Estadual
Tomando por referência a Lei Estadual n°
12.726/99 que institui o Plano Estadual de
Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o
Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os
objetivos elencados, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787093
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema
de Proteção do Meio Ambiente, contra
qualquer agente poluidor ou perturbador, com
aplicação e fiscalização pela Administração
dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das
disposições da supracitada lei, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
definição de poluente:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente de Execução - Técnico em Enfermagem |
Q1785500
Legislação Estadual
Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.
COLUNA I
1. Remoção.
2. Substituição.
3. Promoção.
4. Acesso.
5. Transferência.
6. Readmissão.
7. Reintegração.
8. Aproveitamento.
9. Reversão.
10.Readaptação.
COLUNA II
( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.
( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.
( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicialde outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamenteas linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.
( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.
( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.
( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.
( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.
( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783565
Legislação Estadual
De acordo com o art. 15 da Lei nº 12.726/1999,
que Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, a outorga de direito de uso de
recursos hídricos poderá ser suspensa pela
autoridade competente do Poder Executivo,
parcial ou totalmente, em definitivo ou por
prazo determinado, em algumas
circunstâncias. Dentre elas a está a ausência
de uso por ____ anos consecutivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783564
Legislação Estadual
Dentre os instrumentos da Política Estadual de
Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº
12.726/1999 que Institui a Política Estadual de
Recursos Hídricos, está o regime de outorga de
direitos de uso de recursos hídricos do Estado.
De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga
e a utilização de recursos hídricos para fins de
geração de energia elétrica estarão
subordinadas ao _____, obedecendo a
disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783563
Legislação Estadual
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que
Institui a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve
estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica,
analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783544
Legislação Estadual
Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n°
20.070/2019, poderão ser priorizados os
processos de licenciamento ambiental com
interesse público devidamente justificado.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe
sobre o que será considerado prioritário para
os fins do artigo supracitado, sob o ponto de
vista do sujeito que irá instalar o
empreendimento:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783543
Legislação Estadual
Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019,
o Instituto Água e Terra será administrado por um
Conselho de Administração e uma Diretoria
Executiva. Acerca da constituição e atuação da
Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783538
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores do Estado do
Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de
função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63
do mencionado diploma legal:
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783537
Legislação Estadual
Acerca do exercício do cargo público,
conforme disposições da Lei Estadual n°
6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado
do Paraná), analise as afirmativas abaixo:
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
Assinale a alternativa correta.
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Técnico em Enfermagem |
Q1779155
Legislação Estadual
Segundo o Art. 3º do Estatuto da Unioeste: São princípios fundamentais da organização da UNIOESTE:
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Técnico Administrativo
|
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Técnico em Enfermagem |
Q1779076
Legislação Estadual
Segundo o Art. 2º do Regimento Geral, a Unioeste é uma universidade:
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Técnico Administrativo
|
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Técnico em Enfermagem |
Q1779074
Legislação Estadual
O Estatuto da Unioeste, em seu Art. 9º, aponta: A UNIOESTE é constituída por campi e organiza-se por áreas do conhecimento, articuladas através de unidades denominadas centros. § 1º Compõem
a estrutura da universidade os campi de: I - Cascavel; II - Foz do Iguaçu; III - Francisco Beltrão; IV
- Marechal Cândido Rondon; V - Toledo. Pede-se o que diz o § 2º.
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Enfermeiro |
Q1778866
Legislação Estadual
Em seu art. 14, § 9º o Estatuto da Unioeste estabelece que, para o seu pleno funcionamento, o
Conselho Universitário organiza-se em:
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Enfermeiro |
Q1778865
Legislação Estadual
Segundo o art. 9º do Estatuto, a UNIOESTE é constituída por campi e organiza-se por áreas do
conhecimento, articuladas através de unidades denominadas centros. Nesse sentido, qual município
não possui campus que compõe a estrutura da universidade?
Ano: 2021
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
UNIOESTE - 2021 - UNIOESTE - Enfermeiro |
Q1778864
Legislação Estadual
Segundo o art. 5º do Estatuto da UNIOESTE, a autonomia didático-científica compreende
competência para:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753873
Legislação Estadual
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
São deveres do servidor público, de acordo com o
Art. 168 da Lei Complementar nº 79, de 11 de Abril
de 2011, do Município de Marechal Cândido
Rondon, dentre outros:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. ser leal às instituições a que servir. III. proceder de forma desidiosa.
IV. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
VII. representar contra a ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. ser leal às instituições a que servir. III. proceder de forma desidiosa.
IV. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
V. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VI. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
VII. representar contra a ilegalidade, abuso do poder, ato omissivo ou comissivo.
Ano: 2020
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2020 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1687324
Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Geral da Unioeste, a Direção Geral do Campus é órgão executivo
da administração intermediária que planeja, coordena e implementa todas as atividades
universitárias do campus. Nas ausências ou impedimentos, exceto os impedimentos legais, o Diretor
Geral de Campus é substituído:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Contador |
Q1622171
Legislação Estadual
Em relação aos direitos e vantagens
concernentes aos Servidores Públicos de acordo
com o previsto no estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado do Paraná, considere:
I - Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.
II - Perderá o vencimento ou remuneração do cargo efetivo o funcionário nomeado para cargo em comissão, ressalvado o direito de opção e o de acumulação legal.
III - O Vencimento, a remuneração e proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos determinada judicialmente e reposição ou indenização devida à Fazenda estadual.
IV - Nenhum servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao maior salário mínimo em vigor para o estado do Paraná.
I - Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.
II - Perderá o vencimento ou remuneração do cargo efetivo o funcionário nomeado para cargo em comissão, ressalvado o direito de opção e o de acumulação legal.
III - O Vencimento, a remuneração e proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos determinada judicialmente e reposição ou indenização devida à Fazenda estadual.
IV - Nenhum servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao maior salário mínimo em vigor para o estado do Paraná.
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