Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
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De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar. Os padrões de Qualidade do Ar a serem observados no estado do Paraná serão estabelecidos pelo órgão estadual de meio ambiente e também:
Tomando por base a Resolução SEDEST nº 59/2019 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, existem normas e procedimentos descritos para a obtenção das devidas Licenças. Especificamente para a Licença Ambiental Simplificada (LAS) e para a Licença Prévia (LP) é solicitado um croqui de localização do empreendimento com imagem aérea atualizada e contendo no mínimo algumas informações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Distância dos corpos hídricos.
( ) Indicando as áreas de preservação permanente.
( ) Planta do empreendimento.
( ) Vias de acesso principais.
( ) Identificação do comércio local.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.
( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.
( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.
( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo: