Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade. II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que prevê situação em que o afastamento do serviço NÃO será considerado de efetivo exercício, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, criados pela Lei nº 10.283/1994, visam o desenvolvimento regional. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos COREDEs.

O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:
I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos.
III. A consulta popular é realizada anualmente.

Quais estão corretas?