Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 19 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas para Concurso
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Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é