Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para Concurso
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A respeito do ICMS assinale a alternativa correta.
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: