Questões de Concurso Sobre lei estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo em legislação estadual

No tocante ao tema “Reversão”, prevista na lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa certa: 

Continuando na Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, sobre o tema “fiança”, aponte a letra correta, conforme artigo 42 de tal lei:

Sobre a Lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do Estado do Paraná, aponte a alternativa correta:

Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser

Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

Acerca do disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), analise as afirmativas abaixo:

I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão.
III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.

Assinale a alternativa correta:

A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor em razão de

O Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado diploma legal:

    “Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Acerca do exercício do cargo público, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná), analise as afirmativas abaixo:

I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.

II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente

III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.

Assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público:

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:

Acerca do disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), analise as afirmativas abaixo:
I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado. II. Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento de comissão. III. Para a nomeação de cargo de provimento em comissão é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e ser funcionário público do Estado.
Assinale a alternativa correta:

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público:

Levando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do que está descrito em seus textos.

COLUNA I

1. Remoção.

2. Substituição.

3. Promoção.

4. Acesso.

5. Transferência.

6. Readmissão.

7. Reintegração.

8. Aproveitamento.

9. Reversão.

10.Readaptação.

COLUNA II

( ) É o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

( ) É a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.

( ) É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão, ou unidade administrativa, e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

( ) É o ingresso do funcionário da classe final de uma série de classes na classe inicialde outra de formação profissional afim, porém de escalão superior, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observadas estritamenteas linhas de correlação definidas em Lei atendidos o requisito de habilitação profissional e o interstício na classe.

( ) É o provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada ex-offício ou a pedido do interessado.

( ) Ocorre nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função gratificada.

( ) É o retorno do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

( ) É o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, alternativamente.

( ) É o reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado diploma legal:
“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de _____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Acerca do exercício do cargo público, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná), analise as afirmativas abaixo:
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. II. O início do exercício e as alterações que neste ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário ao órgão competente III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.
Assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos de acordo com o previsto no estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, considere:
I - Remuneração é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.
II - Perderá o vencimento ou remuneração do cargo efetivo o funcionário nomeado para cargo em comissão, ressalvado o direito de opção e o de acumulação legal.
III - O Vencimento, a remuneração e proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo quando se tratar de prestação de alimentos determinada judicialmente e reposição ou indenização devida à Fazenda estadual.
IV - Nenhum servidor poderá perceber vencimento básico inferior ao maior salário mínimo em vigor para o estado do Paraná.

João foi aprovado em concurso público no Município e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Em relação à posse em cargo público de acordo com o estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, considere:

I - A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, no qual o nomeado prestará o compromisso de desempenhar com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis e regulamentos, envidando esforços em bem do Estado e do regime.
II - No ato da posse, será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria.
III - Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.
IV - A posse terá lugar no prazo de noventa dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.


De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considere as afirmativas a seguir.

I. Todos os profissionais que atuam na administração pública podem ser promovidos de cargo quando houver vaga.

II. O quadro pessoal permanente é integrado pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, considerados essenciais à administração.

III. O funcionário com regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva não pode exercer outras atividades, salvo exceções previstas em lei.

IV. Nos cargos de provimento efetivo, serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.

Assinale a alternativa correta.