Questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; para Concurso
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Q2528683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em
concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo,
ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício,
para passar à condição de estável no serviço público por um
período de:
Q2483482
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de
1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de
desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais
e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos
chama-se:
Q2480657
Legislação Estadual
A Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo,
das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato
Grosso do Sul. Segundo os dispositivos desta lei, a vacância do
cargo público decorrerá de:
Q2480649
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, as Funções de Confiança:
Q2480636
Legislação Estadual
Segundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que
institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
do Mato Grosso do Sul, é dever do funcionário:
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