Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica para Concurso

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Q2387171
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387171 Legislação Estadual
Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a 
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Q2372050
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372050 Legislação Estadual
O agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaurado o procedimento competente mediante representação do usuário, lhe é defeso, nos termos da Lei:
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Q1224289
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP
Q1224289 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
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Q1023252
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023252 Legislação Estadual
O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreende
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Q1023248
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023248 Legislação Estadual
Considere os seguintes direitos:
I. À informação. II. À qualidade na prestação do serviço. III. Ao controle adequado do serviço público. IV. À função social do serviço público.
De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário, os indicados APENAS em
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: B
5: C
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