Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930387
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988),
os atos abaixo configuram transgressão disciplinar do servidor, exceto:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930386
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988),
se um servidor levar ao conhecimento de seu chefe imediato irregularidades de que tiver ciência em
razão de seu cargo e nada for feito, o servidor deve:
Q923581
Legislação Estadual
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do
Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:
Q921148
Legislação Estadual
Segundo o disposto no art. 303 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei Estadual n.º 10.460, de 22 de Fevereiro de
1988), constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
Q921142
Legislação Estadual
Acerca do regime disciplinar constante do Estatuto dos Servidores Civis do
Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988) e das penalidades previstas no referido
diploma, é incorreto afirmar que:
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