Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso
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À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal, de forma completamente
independente da União, assegurará os direitos a um
ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições
entre eles.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser
designados para o exercício de funções de confiança ou
para ocuparem cargos em comissão, salvo, neste último
caso, os cargos de natureza especial.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
O acesso a cargos públicos efetivos e a empregos
públicos depende da aprovação em concurso público,
que será dispensado para os ocupantes de cargos em
comissão e para a escolha dos designados para o
exercício de função de confiança.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos e instrumentos
diretos do exercício da soberania popular,
independentemente da edição de qualquer ato
legislativo, a escolha do administrador regional dá‐se
com a participação popular.