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Q1020473

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação | IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1020473 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.

Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.

É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.

A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.

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Q1017486

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Escrituário |

Q1017486 Legislação Estadual

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

Alternativas

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

conservar o patrimônio público.

regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.

estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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Q1015538

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas Área 3 |

Q1015538 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, constitui matéria que pode ser objeto de lei ordinária

Alternativas

a lei que dispõe sobre a organização do sistema de educação do Distrito Federal.

o regime jurídico dos servidores públicos civis.

a autorização de privatização, mediante alienação de ações de empresa pública e sociedade de economia mista.

a lei que dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.

o código tributário do Distrito Federal.

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Q993296

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q993296 Legislação Estadual

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.

No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas

Certo

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Q993295

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q993295 Legislação Estadual

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.

Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

Alternativas

Certo

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121: D

122: C

123: C

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