Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7
|
CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8 |
Q393455
Legislação Estadual
Texto associado
Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens.
Se não atender à convocação da CLDF para, no prazo de trinta dias, prestar informações sobre assuntos previamente determinados, o procurador-geral do DF estará sujeito a sofrer sanções, em razão da ausência sem justo motivo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7
|
CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8 |
Q393453
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na LODF, julgue os itens a seguir.
A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |
Q389194
Legislação Estadual
Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito
|
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia |
IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |
Q385926
Legislação Estadual
Conforme disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
METRÔ-DF
Provas:
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Administrador
|
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Contador |
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Psicólogo |
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista |
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Social |
IADES - 2014 - METRÔ-DF - Analista de Sistemas |
Q373414
Legislação Estadual
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
Q341206
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321320
Legislação Estadual
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura aos policiais militares, civis e bombeiros militares do DF assistência jurídica da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.
A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura aos policiais militares, civis e bombeiros militares do DF assistência jurídica da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q235467
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a organização do DF, conforme disposto em sua Lei Orgânica.
Compete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |
Q227677
Legislação Estadual
Com relação aos direitos dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Q204463
Legislação Estadual
Texto associado
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Para efeito de aposentadoria do servidor público, a LODF assegura a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados.
Q204462
Legislação Estadual
Texto associado
No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q200666
Legislação Estadual
A Advocacia Pública é considerada Função Essencial à Justiça.
Nesse mister, a Constituição Federal normatiza que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261, julgou inconstitucional norma do Estado de Rondônia que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Acerca da Procuradoria- Geral do Distrito Federal - PGDF, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica distrital, assinale a alternativa correta.
Nesse mister, a Constituição Federal normatiza que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261, julgou inconstitucional norma do Estado de Rondônia que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Acerca da Procuradoria- Geral do Distrito Federal - PGDF, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica distrital, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q200182
Legislação Estadual
O Distrito Federal se organiza e estrutura mediante Lei Orgânica, a qual deve observar aos princípios estatuídos na Constituição Federal. Em relação aos dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SES-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
|
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |
Q179278
Legislação Estadual
A respeito dos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na LODF.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - SEDF - Professor - Sociologia |
Q169743
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a partir da situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei Orgânica do DF.
Durante a pré-escola e durante as quatro primeiras séries do ensino fundamental, Júlia tem direito de ser atendida por profissional do magistério especializado, inclusive com formação para atuar na educação de pessoas com deficiência e superdotados.
Durante a pré-escola e durante as quatro primeiras séries do ensino fundamental, Júlia tem direito de ser atendida por profissional do magistério especializado, inclusive com formação para atuar na educação de pessoas com deficiência e superdotados.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - SEDF - Professor - Sociologia |
Q169742
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a partir da situação hipotética apresentada e de acordo com a Lei Orgânica do DF.
Júlia tem direito a serviços de reabilitação, além de serviços de educação.
Júlia tem direito a serviços de reabilitação, além de serviços de educação.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - SEDF - Professor - Sociologia |
Q169740
Legislação Estadual
Acerca da educação no DF, julgue os itens que se seguem.
Nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, o ensino religioso é disciplina que deve ser ministrada em horários regulares, embora sua matrícula seja facultativa, enquanto a educação física e a educação artística são disciplinas curriculares obrigatórias.
Nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, o ensino religioso é disciplina que deve ser ministrada em horários regulares, embora sua matrícula seja facultativa, enquanto a educação física e a educação artística são disciplinas curriculares obrigatórias.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - SEDF - Professor - Sociologia |
Q169736
Legislação Estadual
Considerando a situação hipotética descrita acima e conforme a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.
Se a decisão administrativa que demitiu Ana for invalidada por sentença judicial, a servidora será reintegrada ao cargo, mas não terá os direitos e vantagens que eventualmente lhe fossem devidos desde a sua demissão.
Se a decisão administrativa que demitiu Ana for invalidada por sentença judicial, a servidora será reintegrada ao cargo, mas não terá os direitos e vantagens que eventualmente lhe fossem devidos desde a sua demissão.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140996
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF é o da proteção ao meio ambiente.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140995
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
O ato do governador contrariou a LODF, visto que esta exige que a desafetação de bem do DF seja feita por lei específica.
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