Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso

Foram encontradas 475 questões

Q392188 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

Se, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um planejamento integrado e permanente de desenvolvimento do turismo no território do DF, o referido decreto contrariaria a LODF, segundo a qual o referido planejamento deve ser adotado mediante edição de lei.
Alternativas
Q392187 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.
Alternativas
Q392186 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

Caso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a respeito do mesmo tema, contrariando algumas das determinações da lei distrital, essa lei distrital deverá ser inteiramente revogada, haja vista o seu caráter suplementar e a superveniência de lei federal
Alternativas
Q392185 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme estabelecido na LODF.
Alternativas
Q389193 Legislação Estadual
De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de :
Alternativas
Respostas
291: C
292: C
293: E
294: C
295: B