Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso
Foram encontradas 484 questões
Q350802
Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.
Q343469
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para com a CLDF
Q343468
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões administrativas, conforme a conveniência e o interesse de ordem pública.
Q343467
Legislação Estadual
Julgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
Q314174
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.
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