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Q587613

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Plásticas | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Música | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Educação Física | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Cênicas | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q587613 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O procurador-geral do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído do cargo sem prévia deliberação da Câmara Legislativa do DF.

A remuneração dos servidores da Câmara Legislativa do DF poderá ser alterada por meio de resolução, não cabendo ao governador do DF o poder de veto.

Os deputados distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do DF e Territórios.

Desde a expedição do diploma, os deputados distritais não poderão ser presos em flagrante.

Proposta de emenda à LODF que tenha sido rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q433022

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Professor Temporário |

Q433022 Legislação Estadual

Considerando o exposto no Capítulo VI – Dos servidores públicos – da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único têm como direito a duração do trabalho normal de 44 horas semanais.

O servidor será aposentado por invalidez permanente com os proventos integrais, independentemente do motivo da invalidez.

Os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são estáveis a partir da data da posse.

O servidor público será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos integrais.

O servidor público será aposentado, voluntariamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q179276

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179276 Legislação Estadual

Acerca da organização administrativa do Distrito Federal, é correto afirmar que

Alternativas

a lei não poderá dispor sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional, sendo a escolha de competência exclusiva do governador.

a criação ou a extinção de regiões administrativas cabe exclusivamente ao governador, sem ingerência do Poder Legislativo.

os conselhos de representantes comunitários não possuem nenhuma função perante as regiões administrativas do Distrito Federal, na forma da lei.

os administradores regionais podem receber remuneração idêntica à do governador do Distrito Federal, de acordo com a LODF.

um dos objetivos da organização do Distrito Federal em regiões administrativas é a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

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Q165396

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração |

Q165396 Legislação Estadual

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Flávia é juíza de direito de uma das varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF.

Nessa situação, considerando o que dispõe a LOJDFT, é correto concluir que Flávia preencheu o respectivo cargo por promoção e que à época era juíza de direito substituta.

Alternativas

Certo

Errado

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Q95239

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |

Q95239 Legislação Estadual

Os deputados distritais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Acerca dos deputados distritais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Câmara Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a respeito da prisão.

A incorporação de deputados distritais às Forças Armadas, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Câmara Legislativa.

As imunidades dos deputados distritais subsistirão durante o estado de sítio.

Os deputados distritais não poderão ser titulares de um cargo ou mandato público eletivo.

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