Questões de Legislação Estadual para Concurso

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

O abaixo assinado.

Os protestos.

A revolução.

O voto.

Até quatro anos, improrrogáveis.

Até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Até dois anos, improrrogáveis.

Até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, bem como das atribuições do respectivo cargo, constantes da lei.

Capacidade de cumprir com o que lhe for pedido, mantendo-se o bom senso do servidor para, na ausência de instruções detalhadas ou em situações inesperadas, não agir sem a orientação de seus superiores.

Assiduidade, avaliando-se apenas a frequência, e a permanência no local de trabalho, independente dos possíveis atrasos e saídas antecipadas do servidor.

Produtividade, avaliando-se o volume e a quantidade de trabalho executados pelo servidor em condições normais de serviço.

F − F − V

V − V − V.

F − V − F.

V − F − F

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

IV, apenas.

I e III, apenas.

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural.

Assegurar a construção de urna sociedade livre, justa e solidária.

Contribuir para o desenvolvimento das nações mundiais.

Promover o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Exercício.

Localização.

Lotação.

Função.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

F – V – V.

F – F – F.

Defesa e Cidadania.

Justiça e Redação.

Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Transporte.

Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Direitos das Mulheres.

Educação, Cultura, Desporto e Assistência Social.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

o servidor perceberá 50% de seu vencimento básico.

o servidor perceberá 30% de sua remuneração total.

o servidor não perceberá vencimentos.

o servidor perceberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

o servidor perceberá sua remuneração integral.

por maioria simples / 45 (quarenta e cinco) dias

por maioria absoluta / 60 (sessenta) dias

por maioria absoluta / 30 (trinta) dias

por maioria qualificada / 60 (sessenta) dias

por maioria qualificada / 45 (quarenta e cinco) dias

matéria tributária.

Estatuto dos Servidores Municipais.

criação de cargos, funções e empregos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como sua remuneração.

alienação de bens imóveis.

perda de mandato do Prefeito.

A maioria absoluta é a que representa o maior resultado de votação, dentre os vereadores presentes a Sessão.

A maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da Câmara.

A maioria absoluta é a que representa o primeiro número inteiro após a metade dos membros da Câmara.

A maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa quatro quintos dos membros da Câmara.

A maioria absoluta representa a unanimidade, ou seja, os votos de todos os vereadores devem ser idênticos.

à gratificação de plantão por desempenho e produtividade; gratificação de membro de comissão e grupo técnico; gratificação por responsabilidade técnica; gratificação por desempenho de atividade; gratificação de permanência.

à gratificação por serviços extraordinários; gratificação de membro de comissão e grupo técnico; gratificação de plantão por desempenho de produtividade; gratificação de atividade; gratificação de desempenho de atividade.

à gratificação de plantão por desempenho e produtividade; gratificação por responsabilidade técnica; gratificação de membro de comissão e grupo técnico; gratificação por desempenho de atividade; gratificação de permanência.

à gratificação por serviços extraordinários; gratificação por responsabilidade técnica; gratificação de plantão por desempenho de produtividade; gratificação de desempenho de atividade; gratificação de atividade.

à gratificação por serviços extraordinários; gratificação por responsabilidade técnica; gratificação de plantão por desempenho de produtividade; gratificação de atividade; gratificação de permanência.

a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura.

é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento;

a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas.

na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara.

na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de novembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 20 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.

os médicos, enfermeiros e dentistas serão horistas com jornada máxima de duzentas horas mensais.

os técnicos em RX terão jornada diária de seis horas diárias.

os Telefonistas, os Instrutores e Técnicos em Informática terão jornada diária de oito horas.

os Professores de Arte, Dança, Música, Pintura em Tela e Teatro terão jornada semanal de vinte e cinco horas, sendo vinte horas em atividade prática e cinco horas para planejamento pedagógico.

o horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração não poderá ser superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada estabelecida por ato da autoridade competente.

Reintegração.

Aproveitamento.

Reversão.

Transferência regressiva.

Progressão.